Política de Privacidade e Protecção de Dados — VENA

Dados de Registo e Autenticação: Número de telemóvel verificado através de código seguro por mensagem, nome de utilizador público, data de nascimento para certificação de maioridade legal, fotografia de perfil e biografia;

Conteúdos Criados pelo Utilizador: Ficheiros de vídeo carregados, publicações em texto, fotografias e mensagens enviadas no ambiente de conversação;

Permissões de Hardware: Acesso à câmara e ao microfone estritamente ativado quando o utilizador aciona a captação de imagem ou participa em chamadas de voz e transmissões ao vivo;

Telemetria e Dados Técnicos: Endereço IP de ligação, identificador único de equipamento, versão do sistema operativo móvel, dados de latência e registos temporários de ligação para otimização da conectividade em redes móveis de Angola.

Finalidade Exclusiva de Segurança: O áudio das sessões de chamada aleatória é temporariamente gravado com encriptação avançada para o único propósito de instrução e averiguação de denúncias de assédio, extorsão, ameaças ou infrações comunitárias graves.

Purga Automática em 7 Dias: Não se verificando qualquer denúncia formal no decurso da chamada ou logo após o seu término, o ficheiro de áudio é eliminado definitiva, automática e irreversivelmente no prazo improrrogável de 7 (sete) dias.

Retenção Cautelar em Caso de Denúncia: Havendo reporte fundamentado de infração, o segmento áudio é conservado em ambiente protegido e isolado pelo prazo máximo de até 30 (trinta) dias para averiguação exclusiva da equipa de segurança da VENA ou instrução judicial a pedido das autoridades policiais de Angola.

Encriptação de Ponta a Ponta no Armazenamento: Todos os ficheiros de voz são cifrados na origem e mantidos com chaves de segurança protegidas e controlos de acesso auditáveis.

Execução do Contrato de Serviço: Viabilizar as conexões de chamadas, transmissão de áudio em tempo real, visualização de vídeos curtos e entrega de mensagens;

Segurança da Comunidade e Prevenção de Fraudes: Combater a usurpação de identidade, mitigar ataques cibernéticos e assegurar a observância integral da maioridade de 18 anos;

Cumprimento de Obrigações Legais: Responder a requisições formais e mandados emitidos pelas autoridades judiciais e policiais da República de Angola;

Otimização da Infraestrutura Local: Análise do tráfego para redução de latência através do nosso nó de rede local em Luanda.

Processamento em Luanda: Os dados de tráfego em tempo real, cache de multimédia e sinalização de chamadas são processados em servidores próprios em Luanda, Angola, garantindo resposta rápida e conformidade territorial.

Salvaguarda em Nuvem Segura: As cópias de segurança encriptadas são custodiadas em centros de dados com certificações internacionais de segurança de topo, assegurando proteção contra incidentes físicos e redundância técnica.

Transferência Internacional ao Abrigo do Artigo 33.º: O utilizador dá o seu consentimento prévio e informado para que as cópias de segurança possam transitar em redes internacionais seguras com observância dos requisitos de garantia previstos na Lei n.º 22/11.

Proibição de Venda de Dados: A VENA não comercializa, não aluga e não cede os seus dados pessoais a agências de publicidade ou a corretores de dados sob nenhuma circunstância.

Prestadores de Serviços Estritamente Vinculados: A partilha é circunscrita a parceiros técnicos essenciais (como fornecedores de SMS de autenticação e operadores de infraestrutura em nuvem), todos submetidos a rigorosos acordos de confidencialidade e tratamento restrito.

Requisições Judiciais: Os dados apenas serão disponibilizados a entidades estatais de segurança de Angola mediante ordem judicial formal e fundamentada.

Em conformidade com a legislação de proteção de dados de Angola, o utilizador goza dos seguintes direitos invioláveis:

Direito de Confirmação e Acesso: Confirmar se os seus dados são tratados e solicitar extrato dos seus dados armazenados;

Direito de Retificação: Atualizar ou corrigir informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas no perfil;

Direito de Eliminação e Esquecimento: Solicitar o apagamento completo e irrevogável da sua conta e respetivos registos digitais;

Direito de Oposição e Revogação: Retirar o consentimento para recolhas facultativas e revogar permissões de câmara e microfone nas definições do sistema operativo do seu dispositivo móvel.

Período de Conservação Ativa: Os dados cadastrais permanecem conservados durante a vigência da conta ativa do utilizador.

Exclusão por Cancelamento de Conta: Ao solicitar o cancelamento voluntário da conta através da aplicação, todos os dados identificativos e conteúdos associados são eliminados definitivamente no prazo de até 30 dias, ressalvando-se exclusivamente os registos que a lei angolana exija reter para cumprimento de obrigações fiscais ou judiciais.

Para exercer os seus direitos de titular de dados, formular dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações:

Correio eletrónico de Privacidade: privacy@vena.ao

Apoio ao Cliente Geral: suporte@vena.ao

Sede Operacional: Luanda, República de Angola.